Apresentação
O Curso de Licenciatura em Pedagogia Educação Escolar Quilombola criado no âmbito do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR Equidade, coordenado pela CAPES E SECADI/MEC, se insere no contexto das lutas históricas dos quilombolas por reconhecimento de seus direitos territoriais e pelo acesso à educação escolar, bem como, por políticas públicas que atendam às demandas das comunidades tradicionais.
As lutas históricas dos quilombolas têm origem na resistência dos negros escravizados contra o escravismo e as condições em que viviam. A revolta do negro escravizado se manifestou de várias formas, sendo a quilombagem a principal forma de resistência ao sistema escravista, além de torna-se um espaço de afirmação da identidade negra e de preservação da cultura africana, contribuindo para a diversidade cultural e étnica do Brasil.
As comunidades quilombolas representam um testemunho vivo da resiliência e das lutas seculares do povo afro-brasileiro contra a exploração durante o escravismo e o abandono no pós-abolição. Após longo período de lutas dos quilombolas por seus territórios, a Constituição Federal de 1988 promoveu o reconhecimento de seus direitos, porém, ainda há muitos desafios e conflitos para a efetivação dos direitos. As lutas pela titulação das terras quilombolas, assim como, pelo acesso à educação escolar em suas comunidades, são anteriores aos embates de 1988, porém, no longo período de cinco séculos de nossa história, o avanço tem sido muito lento. Além do reconhecimento na Constituição Federal dos direitos dos quilombolas por uma educação escolar que respeite sua identidade cultural, histórica e linguística
Entre as principais demandas educacionais dos quilombolas estão: a necessidade de investimentos no transporte escolar para os quilombolas; a melhoria das estradas; melhoria na infraestrutura das escolas; formação de professores para o trabalho com as ciências e os saberes quilombolas; escolas nas comunidades quilombolas; ações públicas que combatam o preconceito religioso; capacitação específica para gestores quilombolas; políticas de esporte e lazer nos quilombos, entre outras.
A Educação Escolar Quilombola é uma modalidade da educação básica, que tem como objetivo garantir o direito à educação de qualidade para as comunidades remanescentes de quilombos, compreendendo as etapas e modalidades, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação do Campo, Educação Especial, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos, inclusive na Educação a Distância. Tendo por base as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica de 2012, a Educação Escolar Quilombola requer uma pedagogia própria, que respeite a especificidade étnico-racial e cultural de cada comunidade, formação específica de seu quadro docente, materiais didáticos e paradidáticos específicos, devem observar os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica Brasileira, e deve ser oferecida nas escolas quilombolas e naquelas escolas que recebem alunos quilombolas fora de suas comunidades de origem.
Neste contexto de demandas por uma educação escolar quilombola conduzida por professores quilombolas e diante da carência desses, este curso de Licenciatura em Pedagogia Educação Escolar Quilombola pretende promover a formação de docentes para o ensino em escolas quilombolas e em escolas que atendem estudantes oriundos de territórios quilombolas, na educação infantil, nos anos iniciais do ensino fundamental, na educação de jovens e adultos e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos.